Propostas tratam do acolhimento a famílias diante do diagnóstico de T21, da divulgação de alertas sobre desaparecimentos e da denominação de um residencial.
A Câmara Municipal de Marília aprovou três projetos de lei na sessão ordinária realizada na terça-feira, 13 de outubro. As matérias abordam saúde, proteção de crianças e adolescentes e a denominação de um empreendimento habitacional.
Comunicação humanizada sobre síndrome de Down
O Projeto de Lei 127/2026, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), institui uma política municipal de comunicação humanizada quando houver suspeita ou confirmação do diagnóstico da síndrome de Down, também chamada de Trissomia do Cromossomo 21 (T21).
A proposta é voltada a gestantes, pais e familiares atendidos pela rede pública de saúde. O texto reúne princípios de dignidade, acolhimento, respeito, empatia, informação adequada e apoio às famílias no momento da comunicação do diagnóstico.
Alerta para crianças e adolescentes desaparecidos
O PL 140/2026, da vereadora Rossana Camacho (PSD), cria um programa municipal de alerta para crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta prevê a divulgação das informações nos canais oficiais do município para ampliar o alcance dos avisos e contribuir com a localização.
Residencial no Jardim Europa
O terceiro projeto, de autoria do vereador Wilson Damasceno (PL), denomina o empreendimento Jardim Europa como Residencial Hélio Fernandes dos Reis – Jardim Europa. O loteamento havia sido aprovado pelo Decreto Municipal 14.341/2024.
Com a aprovação em plenário, as propostas seguem para as próximas etapas do processo legislativo. A aprovação pela Câmara ainda deve ser acompanhada dos atos posteriores previstos para cada matéria.
Veja no Giro da Tarde
O resultado da sessão integra o Giro de Notícias da tarde de 14 de outubro. Veja a publicação da TVC Marília no Instagram.